Prefeitura emite nota sobre polêmica com trailer de lanche na Praça Mariza Souza

Nos últimos dias tem sido gerada uma grande polêmica nas redes sociais por conta da notícia que a prefeitura estaria exigindo a retirada de um trailer de lanche que funciona na praça Mariza Souza, no Bairro São Luiz.
O dono do trailer alegava que a prefeitura tinha cassado seu alvará e queria que ele fizesse a retirada, e que não havia dado nenhuma explicação. Gil, o proprietário, informou que tentou outras alternativas, mas a gestão recusou, apenas queria colocar ele em um outro local sem iluminação, o que ele não aceitou.

trailer
O fato gerou uma onda críticas de populares. Diante da repercussão, a Prefeitura emitiu uma nota onde argumenta que não proibiu o mesmo de comercializar seu lanche no local, apenas que cumpriu normas e critério de acordo com a Lei nº 379/2017, para regulamentar as licenças de funcionamento. Entre essas está que nenhum ambulante pode fixar trailer ou barracas definitivas nos logradouros, que pediu apenas que trailer fosse retirado após o enceramento de atividade comercial.
Confira anota na integra.

 

NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Capim Grosso, por meio da assessoria de comunicação, tem o dever de informar e esclarecer a todos Capimgrossenses os fatos a seguir: Desde o começo de 2021 quando da revitalização, pavimentação e urbanização completa dos logradouros, largos, praças e entradas da cidade passou-se a adotar novos critérios discricionários e legais com lastro na Lei Municipal n° 379/2017 para regulamentar as licenças de funcionamento de Vendedores Ambulantes em nossa cidade.
Dentre os critérios estabelecidos ficou estipulado que todo e qualquer ambulante não poderia mais fixar definitivamente seus equipamentos na área de atuação permitida pela Prefeitura Municipal. Seguindo a interpretação dada pelo artigo 37, inciso II, alienas "a" e "b" da Lei Municipal nº 379/2017.
Deverão seguir os moldes dos Ambulantes estabelecidos na Praça Pau Brasil, Largo Frank Neto e demais logradouros públicos recentemente construídos ou revitalizados. No caso específico do Trailer estacionado na Praça Mariza de Souza (São Luiz) a única contrariedade com Código de Postura do Município é a fixação definitiva do equipamento, portanto a licença de atividade não foi renovada a partir de janeiro de 2022, após constatação pelo Fiscais Municipais que o Proprietário não procedeu com a remoção do Trailer após fechamento do estabelecimento, como acontece nos demais casos acima citados, e como ficou informado diretamente ao interessado. Em momento algum a Administração Pública Municipal proibiu o funcionamento e a concessão de licença para atividades temporárias pelo Proprietário do Trailer em questão, apenas, com lastro na Lei mencionada, determinou que o mesmo se adaptasse a vedação de uso permanente do espaço público.
É importante mencionar que os Prepostos Municipais vêm tratando o assunto diretamente e com as partes envolvidas para solução apaziguadora do caso em questão, sem fazer uso político de tal fato, como alguns desejam.
A prefeitura presa pela geração de emprego e renda dentro dos direitos de os Ambulantes exercerem suas atividades, sem contrapor o interesse público coletivo e as normas municipais.

Prefeitura Municipal de Capim Grosso, compromisso com o povo.