Prefeitura de São José publica nota sobre concurso suspenso

A Prefeitura de São José do Jacuípe vem comunicar a toda população sobre suspensão da aplicação da prova do concurso público que ocorreria no próximo Domingo (16/02/2020).

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Por meio de redes sociais a gestão municipal tomou conhecimento do deferimento de tutela de urgência no mandado de segurança nº 8000160-23.2020.805.0049, entretanto oficialmente o Município de São José do Jacuípe ainda não foi intimado. O Prefeito, em razão dos fatos, visando atenuar maiores prejuízos aos Candidatos, administrativamente determinou que a banca organizadora suspendesse as fases do concurso.
Entretanto é importante esclarecer alguns fatos: O concurso público foi autorizado pela câmara de vereadores por meio da Lei nº 429/2017. À época, os vereadores Edson Pinho (El de Caria) e Mauricio Reais (Téa) votaram a favor do referido projeto de lei. Estes vereadores são autores do mandado de segurança junto com os vereadores Antônio Marcos Matos (Tonho de Nono), José Oliveira (Zé de Herculano), Ivanilton Oliveira (Nitinho de Vaca Brava). Foram eles que entraram com processo para suspender o concurso.
Ademais, na decisão o Juiz fundamentou sobre uma possível dívida superior à R$ 700.000,00 referente ao não pagamento de salários dos servidores municipais no ano de 2013, contudo este valor é bem maior e refere-se a dívida deixada pelo Almeida, quando prefeito (2009-2012), que não pagou salario, 13ª e terço férias dos funcionários públicos, ou seja, os Vereadores da oposição entraram com um processo contra o concurso público alegando uma dívida deixada pelo Ex-Prefeito do mesmo grupo político destes Vereadores.
Enfim, visando atenuar os prejuízos para os candidatos à Prefeitura resolveu suspender a aplicação da prova. A equipe jurídica, a partir de segunda-feira tomará a medidas cabíveis para reverter a decisão judicial.

 

ASCOM Prefeitura Municipal de São José do Jacuípe